Atualmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cerca de trinta e oito milhões e setecentas mil pessoas trabalham informalmente no Brasil. Este número é considerado muito alto, pois significa que cerca de quarenta por cento das pessoas empregadas no Brasil estão trabalhando sem a sua carteira de trabalho assinada por seu empregador.

Você sabe o que é a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)? Possui uma? Trabalha com essa carteira assinada? Leia mais neste artigo sobre os perigos que o trabalhador sem carteira assinada está sujeito a enfrentar!

O que é a carteira de trabalho e previdência social?

A carteira de trabalho é um documento em que o vínculo de emprego entre um profissional e um empregador é registrado. Quando criada no início do século vinte, a CTPS é considerada um documento de identificação e certificação tanto do trabalhador brasileiro quanto do contrato de trabalho estabelecido entre este profissional e o empregador.

Trata-se também de um documento obrigatório para qualquer trabalhador que presta qualquer tipo de serviços profissionais no Brasil, este documento tem a função de validar o vínculo empregatício e garantir os direitos do trabalhador e do empregado no que se refere às leis do trabalho.

De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira de trabalho e previdência social deverá ser apresentada pelo trabalhador ao empregador, mediante recibo. A anotação deverá ser feita no prazo de dois dias (48 horas), contendo a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, quando houver.

Durante o contrato de trabalho, outras anotações deverão ser incluídas, como reajuste salarial, férias, afastamentos, bonificações, entre outros. É importante ressaltar que, ainda, que a CLT proíbe que o empregador efetue na CTPS qualquer anotação livre de abono.

Quais são os perigos de se trabalhar sem carteira assinada?

Neste caso, há uma série de problemas que podem ocorrer caso uma empresa deixe um funcionário trabalhar sem carteira assinada. 

A fiscalização é uma questão séria para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Caso um fiscal do trabalho por algum acaso venha a visitar a empresa e veja a ausência da documentação necessária para a efetivação dos funcionários, a empresa estará sujeita a arcar com multas e sanções.

A legislação determina que a empresa pague uma multa para cada funcionário que não possua registro válido e, em caso de reincidência do problema, a multa é dobrada. 

Além disso, a empresa poderá ser obrigada a contratar os funcionários que não têm carteira assinada, isso faz com que eles tenham de assumir também o pagamento de uma série de verbas trabalhistas que podem estar fora do planejamento financeiro do negócio, como FGTS, 13º salário, entre outros.

Firmas em que os funcionários trabalham sem carteira assinada, mas são cobrados como colaboradores formais, tendem a enfrentar um problema grave com satisfação e engajamento no trabalho. Funcionários com pouca satisfação e engajamento com a empresa tendem a entregar uma menor produtividade, o que impacta diretamente nos resultados do negócio. Além disso, essas empresas podem ainda contar com altos índices de rotatividade.

Talvez o problema mais conhecido de todos: o funcionário pode acionar a justiça do trabalho. É comum (e muitas vezes até esperado) que um empregado que trabalhava sem carteira assinada procure a justiça trabalhista depois de ser mandado embora, como forma de reivindicar seus direitos. Esse tipo de situação é muito ruim para a empresa como um todo, pois além do prejuízo financeiro com o pagamento de encargos trabalhistas devidos, multas e acertos de contrato, existe também o prejuízo para a imagem do negócio.

Se um funcionário precisar se ausentar do trabalho, seja por gravidez, acidente, doença ou qualquer outro fator, a empresa terá que arcar com todos os custos de manter este indivíduo afastado. E por qual razão? Caso o funcionário trabalhasse com a carteira assinada, ele seria afastado pelo INSS, que iria cobrir as despesas relacionadas ao afastamento. Para o funcionário que trabalha sem carteira assinada, este tipo de afastamento sob responsabilidade financeira do governo não é garantido, o que torna a organização a principal responsável por arcar com esse processo.